O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO FORA DA SEDE DO STJ
Os avanços da Justiça Virtual já são patentes e mostram que estamos em um caminho promissor. A cada novo dia, são veiculadas notícias auspiciosas envolvendo a tecnologia da informação e a informática como importantes ferramentas voltadas a ampliar a velocidade de tramitação dos feitos.
Noticia disponibilizada recentemente no website do Superior Tribunal de Justiça, registra que o Presidente daquela Corte de Justiça, o ministro César Asfor Rocha, inaugurou no dia 12 de abril p.p., na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília, o primeiro totem de peticionamento eletrônico localizado fora do espaço físico do tribunal.
Por meio desse equipamento, que é semelhante aos que se encontram instalados na sede do Superior Tribunal de Justiça, os advogados poderão acessar os processos em tramitação, acompanhar os seus respectivos andamentos e, utilizando-se de uma senha de acesso e da certificação digital, poderão encaminhar suas peças processuais pela via eletrônica.
Uma importante notícia reside no fato de que o sistema, cuja elaboração se deu pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, permite que todas as petições sejam enviadas eletronicamente, até a zero hora do último dia estabelecido como prazo, aspecto esse, que sem sombra de dúvidas facilitará o trabalho dos advogados com feitos em tramitação no tribunal.
O reflexo imediato será a tramitação mais célere dos processos, aproximando cada vez mais o Poder Judiciário dos Jurisdicionados. Segundo informações do próprio tribunal, hoje em sua sede já se encontram instalados 26 (vinte e seis) totens e as expectativas sinalizam para que, além do instalado no Conselho Federal da OAB, outros sejam brevemente instalados em várias cidades.
Por ocasião do lançamento, o presidente do STJ enfatizou que o totem eletrônico consiste em mais uma etapa do trabalho de virtualização de processos que está sendo realizado pelo tribunal. O ministro Cesar Rocha destacou, também, que o maior contemplado com a iniciativa é o advogado, uma vez que este não precisará mais se deslocar até a sede do STJ para ver os seus processos ou encaminhar alguma petição.
Particularmente, concordo com as palavras do ministro César Asfor Rocha, que durante a solenidade, destacou que o terminal instalado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, tem um forte simbolismo, uma vez que mostra a preocupação do tribunal em modernizar o Poder Judiciário, de ser mais transparente, de ampliar o acesso à Justiça, de facilitar as informações para a sociedade como um todo e, sobretudo, de otimizar a atividade e o exercício da advocacia.
Igualmente, acrescento que foram extremamente importantes as palavras do presidente do Conselho Federal da OAB, o ilustre Advogado Ophir Cavalcante, que afirmou que: “a instalação do equipamento tem a ver com o compromisso de todos os advogados com a Justiça”. E mais: “que o acesso à Justiça e a razoável duração do processo são dois princípios fundamentais para o fortalecimento da democracia”. Arrematando que: “Não há estado democrático de direito sem uma Justiça forte e sem um processo rápido. Portanto esse tipo de procedimento é fundamental para a Justiça, para o advogado e, por fim, para a população, que terá resposta a tempo e hora das suas demandas de Justiça”.
Com certeza todos aqueles que sempre foram defensores da virtualização do processo desde as primeiras discussões, as quais, já transcorreram pouco mais de uma década em nosso país, vêem com muita alegria e satisfação cada novo passo, cada nova iniciativa em prol da evolução tecnológica tanto no Judiciário, quanto no âmbito da advocacia.
Mas lembro que necessária se faz, a adoção de medidas que permitam a implementação de mecanismos facilitadores para que todos os Advogados e Advogadas do nosso país, possam e tenham condições de acesso e utilização de tais ferramentas, ou seja, em outras palavras as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, devem olhar atentamente para a necessidade de se buscar a inclusão digital de todos os profissionais que militam dia a dia no exercício da advocacia, pois muitos ainda, valem-se de máquinas de escrever, ou utilizam computadores com meras "máquinas de escrever com monitores"!
Gilberto Marques Bruno
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