SALVE O DIA DO ADVOGADO! SALVE O DIA DA ADVOCACIA!

O DIA DA INSTITUIÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL E O DIA DO ADVOGADO:

Advocacia: profissão cidadã

Em um dia 11 de agosto, há cento e oitenta e oito anos, foram instituídos os primeiros cursos jurídicos no Brasil, nas cidades de São Paulo e de Olinda, sementes embrionárias de uma profissão que velozmente passaria a ocupar posição honorífica na história da nossa nação!

Distinção esta atribuída as inesquecíveis lutas travadas na defesa das liberdades, das instituições democráticas, do estado de direito e contra toda e qualquer forma de opressão!

O tempo vem determinando o crescimento da advocacia em nosso pais quer seja em números de inscritos nas Secionais e Subseções espalhadas pelos quatro cantos do Brasil,  quer seja por se tratar de sinônimo de Justiça; de garantia da paz social, e, nos embates pela construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária!

Hoje somos pouco mais de 886 mil no país, dos quais, cerca de 265 mil inscritos na Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com dados do Conselho Federal que são atualizados diariamente!

Os milhares de Advogados e Advogadas existentes em nossa nação contribuem e promovem dia a dia o equilíbrio necessário para assegurar a preservação dos direitos individuais e coletivos, dos mais abastados aos menos favorecidos, permitindo o acesso à Justiça em todos os níveis e graus de jurisdição, o que torna a Advocacia, a profissão “cidadã”!

Vocábulo que deriva da expressão em latim 'ad vocatus' que significa o que foi chamado, que, no Direito romano designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.

Por essa, e, por tantas outras razões, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, o que vale dizer, um encargo público, já que, embora não seja o advogado, agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

O reconhecimento e o destaque desta importância são revelados em disposição constitucional estampada na Carta de Regência, que completou no ano passado o seu “jubileu de prata”, e, quando da sua promulgação, fez estampar nos termos do seu artigo 133 que: “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Indispensabilidade esta, que vem minuciosamente detalhada em cada um dos dispositivos consubstanciados no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, que no ultimo dia 04 de julho, completou vinte e um anos de existência. E que traz em seu bojo, que “no exercício profissional, os advogados e advogadas são invioláveis por seus atos e manifestações”!

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal, por meio de suas Secionais e as milhares de Subseções existentes do Oiapoque ao Chuí, têm ao longo do tempo demonstrado o enfrentamento de questões polêmicas, relevantes para a profissão, para a valorização, para a respeitabilidade de todos os Advogados e Advogadas, pois somos nós, apenas nós que temos a capacidade postulatória; detentores da condição de “assegurar o liame real e efetivo para a prevalência dos direitos elementares da cidadania e da Justiça”!

É certo que muito se conquistou desde o momento em que foram criados os cursos jurídicos em nosso país! Todavia, não podemos esquecer que muito ainda se têm por conquistar!

Questões como o respeito às prerrogativas profissionais, a valorização dos profissionais, a capacitação do jovem advogado, o direito à percepção de honorários dignos, a melhoria nas condições do dia a dia do exercício profissional, o banimento dos maus profissionais, a elevação qualidade de ensino nos cursos jurídicos e tantos outros aspectos que ao longo do tempo vão sendo revelados, como o recente e infeliz projeto de lei que tenta criar a figura denominada “paralegal” que permite aos bacharéis em Direito, que não possuem registro na Ordem dos Advogados, atuar sob a supervisão de um Advogado, criando uma espécie, na minha modesta opinião, de “advogado de segunda classe” e, que tentam desmerecer e menosprezar uma profissão, que sem demérito das demais, é “a voz da sociedade na luta constante pela preservação do Estado de Direito e das Instituições Democráticas”, para evitar que voltemos a vivenciar a triste época do regime de exceção e o império do autoritarismo e da ilegalidade!

Se assim não o fosse, a instituição dos cursos jurídicos no Brasil, não teria nascido por força de um decreto sancionado pelo Imperador Dom Pedro I!

Particularmente, tenho muito orgulho de minha profissão, seguindo os passos de meu pai ao longo desses 27 (vinte e sete) anos de exercício profissional, e, especialmente, por ter o privilégio e a honra de pertencer no âmbito da Secional Paulista da Ordem dos Advogados e na Subseção da qual sou inscrito, a um grupo de abnegados Advogados e Advogadas, que estão a dedicar parte do seu tempo, do seu dia a dia, desempenhando em cargos diretivos, na Secional, na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e nas Subseções, na incessante luta pela defesa e pela valorização de nossa profissão, quer seja na capital, quer seja no interior do Estado de São Paulo!

Nesta linha para homenagear nesse dia 11 de agosto todos os meus Amigos e Amigas, valorosos Advogados e Advogadas que diuturnamente lutam pela efetivação do Direito e da Justiça; que sofrem com o acúmulo de prazos; com os atrasos de audiências; com as intermináveis filas nos balcões dos ofícios judiciais; que ficam indignados com os diminutos honorários de sucumbência fixados em sentenças; que pelejam para o aforamento e o peticionamento em processos eletrônicos; que por muitas das vezes são aviltados em suas prerrogativas profissionais e que infelizmente em muitas ocasiões, são nivelados por baixo, graças àqueles que não honram a nossa profissão, e, que fazem questão de ignorar os dispositivos insertos no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como no Código de Ética e Disciplina da OAB, em comemoração ao Dia do Advogado, o nosso dia, deixo a seguinte frase de Ruy Barbosa:

..."Nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele."...

Feliz Dia do Advogado, Feliz Dia da Advocacia, Feliz Dia da Cidadania!

Que possamos cada vez mais permitir que continue a tremular a Bandeira da Luta pela construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, preservando assim, as Instituições Democráticas e o Estado de Direito!

Gilberto Marques Bruno

                                                              Advogado

Sócio fundador de Marques Bruno Advogados Associados

Especialista em Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Público e Direito sobre Internet e outras Tecnologias

Conselheiro da Segunda Turma do Conselho de Direitos e Prerrogativas da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (triênio 2013/2015)

Membro Consultor da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil

Coordenador da Comissão de Assuntos Comunitários da Centésima Segunda Subseção de Santo Amaro da Ordem dos Advogados do Brasil

O PROJETO 100% DIGITAL DO TJSP

Processo Digital chega às Varas de Execuções Criminais

Matéria veiculada recentemente no site da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), noticia que o processo digital chegou às Varas de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo dados da Corte Paulista, cerca de 72% (setenta e dois por cento) das unidades judiciais de Primeira Instância, já estão totalmente digitalizadas.

No início do ano de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementou o Projeto 100% Digital, que prevê até o final do exercício, a implantação integral do processo digital em todas as Varas do Estado de São Paulo.

De acordo com o próprio site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a maior Corte de Justiça da América Latina, com 360 desembargadores, mais de 2 mil magistrados de primeiro grau, quase 50 mil servidores, 20 milhões de processos e 23 mil novas ações todos os dias, teve no lançamento do Projeto 100% Digital um grande desafio, a ser vencido até o término do ano de 2015, é proporcional ao tamanho da maior Tribunal de Justiça do país, o que vale dizer, a partir da implantação do processo eletrônico nos 331 (trezentos e trinta e um) Foros do Estado de São Paulo, os novos feitos, serão obrigatoriamente digitais e tramitarão por meio de ferramentas informáticas.

É de se lembrar que a implantação do processo eletrônico, teve início no ano de 2006, no “Expressinho do Metrô São Bento”, ocasião em que o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), no Juizado Especial Cível, mostrou que a tecnologia da informação daria celeridade à efetiva prestação da Justiça.

Ainda que, com certo atraso, lançava-se o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na era digital e como tal, efetiva-se o termo inicial de uma verdadeira “revolução tecnológica”! Em 2007, foi objeto de implantação o primeiro foro totalmente digital do Brasil, o Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, competências nas áreas Cíveis e de Família e Sucessões. Em seguida, vieram mais 06 (seis) Fóruns Digitais, à saber: Nazaré Paulista, Ouroeste, Salto do Pirapora, Arthur Nogueira, Buri e Pirangi com todas as competências executadas em fluxo eletrônico.

Hoje o desafio que se iniciou em 2006, está muito próximo de constituir o marco na história da Justiça Paulista e consequentemente na vida de milhões de jurisdicionados, posto que, se efetivamente ocorrer até o final deste ano, a implantação integral do processo digital em todas as Varas do Estado de São Paulo. Dados contabilizados até o dia 13 de julho de 2015 revelam que 72% (setenta e dois por cento) das unidades de Primeira Instância recebem novas ações apenas em formato digital, enquanto que o Segundo Grau, já está totalmente virtualizado.

Nós que defendemos a virtualização do processo judicial desde os meados da década de hum mil, novecentos e noventa, de muito já sinalizávamos a respeito dos infindáveis benefícios que poderiam ser colhidos com o uso da tecnologia, permitindo a tramitação dos feitos pelo meio eletrônico.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, passou a vislumbrar por meio do seu presidente, o Desembargador José Renato Nalilini, que sempre se mostrou por demais conectado com as ferramentas de tecnologia, tais benesses! Tanto é fato, que dentre as vantagens do meio eletrônico, destaca exemplos dos procedimentos, que passaram a ser suprimidos com a “virtualização do processo judicial”, tais como, a redução do tempo gasto com deslocamentos dentro e fora dos prédios; quando há necessidade de encaminhamento dos autos do cartório para o gabinete do juiz; para o setor de reprografia e para o Ministério Público, procedimentos que por certo em grande parte dos casos, não mais ocorreram, gerando inclusive, não só redução no tempo de tramitação, mas também no custo de tais operações, aliando-se o fato de que os autos permanecerem disponíveis para todas as pessoas autorizadas, em tempo integral, mesmo fora do expediente forense, o que possibilita a consulta e prática de atos judiciais a partir de qualquer ponto de acesso à internet, 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados.

Os Magistrados, os Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, os Advogados e Advogadas e todos os demais operadores do Direito, já tem vivenciado essa realidade. É fato que ainda existem aspectos que demandam a mudança de cultura, seja por parte dos integrantes da administração pública, seja por parte da sociedade como um todo, mas até onde se avançou, os que já se encontram familiarizados do processo judicial eletrônico, ou com a ”virtualização do processo judicial”, não podem negar os infindáveis benefícios que são apresentados.

A mais recente novidade foi a implantação do projeto digital nas Varas de Execuções Criminais, o que facilitará sobremaneira o controle de benefícios aos réus, como explicou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini:  

...“A disponibilização do processo digital nas varas de Execuções Criminais era uma aspiração antiga. A partir de agora podemos conferir efetividade ao comando constitucional que determina um tratamento digno ao preso, ou seja, ninguém mais permanecerá uma hora além do que deveria estar à disposição do Estado que o encarcerou. Será um tratamento civilizado e um grau democrático ainda não alcançado antes.”...

É de se ressaltar que até a implantação do sistema, o acesso aos autos nas Varas de Execuções Criminais, por se tratar de processos físicos, era feito de forma manual e unitária, processo a processo, o que por obvio, demandava tempo e a necessidade de recursos humanos.

Para que se tenha uma exata noção, o Estado de São Paulo é a unidade da Federação, com o maior número de encarcerados no País (segundo estatística do Ministério da Justiça, o Estado conta com 220.251 presos, dos 615.933 existentes em todo o território brasileiro). Como bem explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

 ...“O controle dos benefícios legais sempre foi um ponto frágil na administração do sistema carcerário. Os cálculos também exigiam tempo que é subtraído à liberdade das pessoas. O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) – que operacionaliza o processo digital – corrigirá essa deficiência e o sistema será otimizado para que atinja a eficiência obrigatória a toda a Administração Pública, da qual o Judiciário faz parte. Haverá sensível redução na tensão natural que reside nos presídios.”...

A tendência é que a utilização do sistema e consequente disponibilização virtual dos autos integralmente, 24 horas por dia, facilite o acesso do apenado ao Judiciário e reduza a carga de trabalho enfrentada pelos servidores dessas unidades judiciais.

Explica ainda a presidência do Tribunal Bandeirante, que:

...“O sistema se adiantará ao próprio pleito e permitirá que se trabalhe por antecipação. Haverá uma redução substancial no volume de trabalho e na taxa de congestionamento num setor sensível, que não pode falhar, porque as consequências serão fatais, como – infelizmente – já ocorreu na história prisional brasileira. Haverá também a possibilidade de melhor planejamento quanto à necessidade de vagas e de aferição exata e imediata do número de seres humanos que o Estado subtrai à liberdade e mantém sob sua singular tutela no sistema prisional brasileiro, que é um dos maiores e mais complexos de todo o Planeta.”...

O cronograma do “Projeto 100% Digital” abrange reciclagem de servidores e magistrados que já trabalham com processo digital, além de capacitação e treinamento em unidades de Cartório Distribuidor, Setores Técnicos — como assistência social, psicologia, contadoria, CEJAI —, Varas Criminais Especializadas da Capital e do Interior, Cumulativas, DEIJ, DIPO, Albergados e DECRIM, serviços de Anexo Fiscal e de Execução Fiscal, além dos setores de Conciliação.

Certamente, o Poder Judiciário Paulista avançou muito e está muito próximo de alcançar o êxito dom projeto, conforme os cronogramas de implantação, cujas informações podem ser acessadas por meio do link: http://www.tjsp.jus.br/CemPorCentoDigital/Default.asp

Como bem assevera o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Renato Nalini: ...”É São Paulo rumo à digitalização 100%, façanha que nos orgulha e coloca o povo paulista na dianteira de um passo irreversível: a integral informatização do sistema Justiça.”.

Acredito que os objetivos serão alcançados, e, por certo, ainda que tenhamos que conviver por alguns anos, com a transição entre processos físicos e processos virtuais, chegará o dia em que os processos judiciais serão veiculados apenas e tão somente através dos meios eletrônicos. É uma questão de tempo!

Os benefícios, sem dúvida serão efetivados em prol da sociedade como um todo, que poderá ver e ter a efetividade da prestação jurisdicional, com a célere administração da Justiça!

São Paulo, em 27 de julho de 2015.

Gilberto Marques Bruno

Advogado

Sócio Fundador de Marques Bruno Advogados Associados

Especialista em Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Público e Direito sobre Internet e outras Tecnologias

Conselheiro do Conselho Direitos e Prerrogativas da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (Triênio: 2013/2015)

A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – SUBSECÇÃO DA CAPITAL DE SÃO PAULO:

O octogésimo terceiro aniversário de criação da OAB-SP:

Aos vinte e dois dias de janeiro de mil novecentos e trinta e dois, às quatorze horas, na sede do Instituto da Ordem dos Advogados de S. Paulo, à rua de S. Bento nº 19, deu-se a criação da Ordem dos Advogados Brasileiros, Subseção da Capital de São Paulo, sendo escolhido como presidente provisório, o Dr. Plínio Barreto, a quem foi delegada a atribuição de providenciar a Ordem dos Advogados no Estado, atendendo aos termos explicitados no Decreto n.: 20.784 de 14 de dezembro de 1931.

De lá para cá já se passaram oitenta e três anos, e, como bem asseverou o atual presidente da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Marcos da Costa:

...”Há 83 anos a Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil se empenha em fazer a defesa da Advocacia, porque sabe que assim também faz a defesa da Cidadania.”... 

Data que representa o marco histórico do inicio da Advocacia Bandeirante, que de lá para cá, travou e fez a grande diferença nas lutas democráticas dentro em fora do nosso Estado!

Os ideários e as missões almejadas desde os tempos de Plínio Barreto (primeiro presidente da OAB SP) e Francisco Morato, Vicente Ráo, José Joaquim Cardoso de Mello Neto, Ernesto Leme, José Bennaton Prado, Christóvam Prates da Fonseca e Henrique Bayma – primeiros diretores da então “Subseção da Capital de São Paulo”, vem sendo cumprida, passando por lutas de grande relevância na história nacional, sempre em busca da prevalência das Instituições Democráticas e do Estado de Direito!

Na condição de Advogado, com alguns quilômetros percorridos nessa estrada do exercício profissional, que estou a trilhar por mais de duas décadas e meia, observo o quanto foi importante a criação da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, muitas das transformações havidas em nosso país, contaram com a importante participação da nossa instituição.

A história mostra, o quanto aguerridos foram os dirigentes da OAB, naqueles momentos mais difíceis que a nação passou, onde cerceavam-se direitos, garantias, liberdades, enfim que visam apenas e tão somente calar a voz de um povo, calar o Brasil!

Tudo isto, certamente é passado, mas não podemos esquecer que não foram poucas as lutas travadas, e, que lá sempre esteve presente a Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a instituição, falando em nome dos seus profissionais, falando em nome da sociedade e falando em nome da cidadania e da população que nem sempre teve voz!

Razão pela qual, na qualidade não só de Advogado, mas também de membro atuante dentro da Secional como conselheiro do Conselho de Direitos e Prerrogativas, e, na qualidade de membro consultor da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, e, de coordenador da Comissão de Assuntos Comunitários da Centésima Segunda Subseção de Santo Amaro da OAB, não posso me furtar em dizer que hoje a data é de alegria e merece ser lembrada e comemorada por todos nós!

Parabéns a todos os Advogados e Advogadas do nosso Estado de São Paulo, bem como a todos que se dedicam ou se dedicaram um dia em favor da nossa classe em diferentes atribuições na Diretoria, no Conselho Seccional, nas Comissões e nas Subseções espalhadas pelo Capital e pelo Interior do Estado de São Paulo!

Ficam os meus registros e as homenagens para todos os membros que integram os quadros da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, cujos trabalhos em defesa da Advocacia, da Justiça, da Cidadania e da preservação e proteção constante do Estado de Direito, fortalecem a cada novo dia, os pilares de sustentação das instituições democráticas, consolidando o Estado de Direito em nosso país, pois, certamente os seus méritos, jamais serão por nós esquecidos e ficarão registrados de forma indelével na nossa história!

Parabéns a tão idosa porem sempre tão jovem Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que tenho a honra e o orgulho de pertencer!

Gilberto Marques Bruno

Advogado

Sócio Fundador de Marques Bruno Advogados Associados

Especialista em Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Público e Direito sobre Internet e outras Tecnologias

Conselheiro do Conselho Direitos e Prerrogativas da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (Triênio: 2013/2015)