O CRESCIMENTO DOS TENTÁCULOS DO SISTEMA BACEN JUD:
Matéria recente veiculada no sitio do Conselho Nacional de Justiça e assinada por Regina Bandeira, está a sinalizar o fortalecimento do programa BACEN JUD e a ampliação do seu raio de alcance.
De acordo com a reunião realizada no dia 01 de março de 2012, do Grupo Gestor de Atendimento ao Poder Judiciário, também conhecido como “BACEN JUD 2.0”, na sede do Conselho Nacional de Justiça, que, diga-se de passagem, foi a primeira do ano, ficou deliberado que será encaminhado ao Banco Central do Brasil, um pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais instituições de caráter não bancárias, no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Segundo as discussões que levaram a tal decisão, a inclusão de tais instituições fazem parte de uma antiga demanda do Poder Judiciário, de sorte a assegurar que mais movimentações financeiras possam ser alcançadas pelo Sistema Bacen Jud.
O Cadastro de Clientes do Sistema
Financeiro Nacional, nada mais é que um sistema informatizado que permite
indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos
e outros bens, direitos e valores de seus representantes legais e seus
procuradores. Esse programa é um forte
aliado nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes,
desde que, devidamente legitimadas. Segundo consta, o BACEN já está analisando
o tema, mas ainda não concluiu o seu estudo.
Ao que parece essa deliberação do Grupo Gestor de Atendimento do Poder Judiciário, é fruto dos dados apresentados pela Organização das Cooperativas Brasileiras, também conhecida como “OCB”, que revelam a existência de mais de mil cooperativas de crédito registradas no Brasil, nas quais, existiriam cerca de três milhões de associados, o que por obvio, ensejaria a presunção de elevada quantidade de recursos financeiros estariam sendo movimentados entre as cooperativas e os seus cooperados.
Vale destacar que o Comitê Gestor, nasceu no ano de 2011, para se tornar um canal facilitador entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, sendo certo que sua função precípua, está a repousar no acompanhamento e no desenvolvimento do sistema, franqueando subsídios para o seu constante aprimoramento, de sorte a promover, quando necessário, as modificações no Regulamento do Sistema Bacen Jud.
Também foi objeto de deliberação no encontro que contou com a participação de representantes das Justiças Federal, Estaduais e do Trabalho, integrantes do Banco Central do Brasil e membros da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI) a necessidade de se buscar maior aperfeiçoamento dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário, bem como dos funcionários do Banco Central do Brasil e das próprias instituições financeiras em relação ao funcionamento do programa BACEN JUD.
Esse ponto será levado objeto de propositura por parte do Conselho Nacional de Justiça para que a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados, elabore cursos de capacitação e aprimoramento na utilização dessa ferramenta que a cada novo dia, tem se mostrado absolutamente tormentosa para inúmeros segmentos da sociedade.
De muito tenho me manifestado sobre o tema que envolve a “constrição judicial em tempo real”, não sou totalmente contrário ao sistema BACEN JUD, entretanto, preocupa-me o fato de que esse trabalho de acompanhamento, evolução e aprimoramento das autoridades judiciárias, com novas inclusões, regramentos e outros procedimentos destinados a busca de bens, esteja sendo realizado sem a presença de outros segmentos da sociedade como por exemplo, integrantes da Advocacia e do Ministério Público, dada a magnitude do tema e as eventuais consequências que poderão advir com o uso dessa ferramenta informática, cujo crescimento tem se revelado gigantesco a cada novo dia! Esse é o meu ponto de vista!
Gilberto Marques Bruno
