O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) ESTÁ PRONTO PARA SER DISPONIBILIZADO E UTILIZADO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS:
De acordo com matéria disponibilizada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de assinatura de Gilson Luiz Euzébio, o ministro Cezar Peluso, anunciou ontem (21/06), que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), programa que foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais se encontra pronto para uso. Segundo o ministro Peluso, o PJe, pode ser considerado uma marco na colaboração entre os tribunais e para o Poder Judiciário. O lançamento se deu na centésima vigésima nona sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, contando com as presenças do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen e do procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Como já tive oportunidade de escrever em março desse ano, “o sistema denominado “Processo Judicial Eletrônico” (PJe), é um software (programa de computador) elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com o auxílio de diversos tribunais do país”. (http://gilbertomarquesbruno.blogspot.com/2011/03/o-processo-judicial-eletronico-pje.html)
De igual sorte, registrei que a premissa maior do sistema, estaria centrada “na possibilidade de elaborar e preservar a manutenção de um sistema de processo judicial pelo meio eletrônico, que fosse capaz de permitir e assegurar a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, bem como o seu acompanhamento virtualmente, independentemente do processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho”.
Durante a sessão ordinária, o ministro Cezar Peluso, ressaltou que não se trata de mera informatização”, mas sim de um projeto de automação do Poder Judiciário, que possibilitará a eliminação de inúmeras tarefas processuais, que ainda hoje, são realizadas manualmente.
Para que se tenha uma exata noção da importância do sistema, estima-se na atualidade que 70% (setenta por cento) do tempo de tramitação de um processo judicial, estaria sendo despendido na execução de tais tarefas.
O que vale dizer, as expectativas para lá de otimistas, sinalizam para o fato de que, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), as questões procedimentais inerentes a tramitação de todo e qualquer processo de natureza judicial, serão rapidamente solucionadas, de sorte a refletir de maneira significativa no andamento processual, o que, segundo o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, será “um grande benefício para a sociedade”. Já o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr., enfatizou que “o sistema simplifica em muito o andamento processual”.
Ainda durante a sessão o presidente do Conselho Nacional de Justiça, informou que 50 (cinqüenta) tribunais já aderiram ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pediu que todos procurem iniciar rapidamente a implantação do sistema (o tempo médio é de 03 meses) e apontem eventuais necessidades de correção e adaptação, enfatizando que a manifestação dos tribunais é fundamental para o aperfeiçoamento do sistema, que segundo o seu ponto de vista, é “uma revolução que certamente mudará o perfil do Judiciário”.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, considerou que a criação do sistema denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um fato histórico com grande repercussão, em diferentes áreas, tais como, acessibilidade, sustentabilidade ambiental e nas funções desenvolvidas pelos servidores. Embora tenha manifestado certa preocupação, porque a tendência leva para que diversas atividades hoje feitas manualmente pelos funcionários, estão fadas a extinção, ilustrando que não serão mais necessários servidores para autuar um processo, juntar petições e numerar documentos dos autos, esclareceu que no seu entendimento o PJe é uma ferramenta indispensável para o Poder Judiciário.
Após o lançamento oficial do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), hoje, os presidentes de todos os Tribunais do país, se reuniram na parte da manhã no Plenário do Conselho Nacional de Justiça para conhecerem o funcionamento do sistema, através de uma apresentação detalhada do sistema bem como para o fornecimento de material explicativo destinado a auxiliar os técnicos na instalação dos respectivos “softwares”.
De acordo com matéria que tem como fonte a Agência Brasil, o ponto alto do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), reside na possibilidade de reduzir em até 70% (setenta por cento) o tempo de tramitação de um processo na Justiça.
Tenho que se trata de uma grande aposta, no sentido de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, mas penso que devemos observar com certa cautela pois há um período de implantação, de adaptação e de utilização não só pelos servidores, mas também por todos os operadores do Direito.
Particularmente, sempre me posicionei como ferrenho defensor da virtualização do processo judicial, bem como dos infindáveis benefícios que as ferramentas informáticas e os recursos tecnológicos podem trazer para o dia a dia do exercício profissional. Exemplos alardeados no passado, como a possibilidade de peticionamento eletrônico, dispensando-se os deslocamentos para as sedes dos Fóruns e/ou Tribunais, a racionalização do tempo, a desnecessidade de acompanhamento semanal nos cartórios, permitindo que os servidores, cujos números como sabemos sempre diminutos, possam trabalhar sem a necessidade de truncar os seus afazeres para cumprir escala de atendimento aos advogados e advogadas, bem como às partes, em alguns casos já se tornaram realidade e em outros estão muito próximos de acontecer.
Sinto que estamos no caminho certo, embora reafirme minhas preocupações quando escrevi sobre o tema no sentido de que:
...”preocupa-me o fato de que essa mudança acabará contando com uma série de fatores diferentes, que se não forem bem administrados, poderão trazer problemas na concretização do projeto. Aspectos como a preparação e o treinamento de pessoal e utilização dos recursos humanos, que demandarão além de treinamentos, a necessidade de uma mudança de ordem cultural, como o caso do excessivo uso de papel; a preparação e estruturação de um ambiente de tecnologia, a aquisição de equipamentos informáticos com os recursos mínimos para o funcionamento do programa, dentre outros. Pois como sabemos, o Brasil é um país de elevadas desigualdades, existem comarcas em locais mais longínquos do território nacional, que funcionam sem qualquer sorte de infra-estrutura, instaladas em locais inadequados, com falta de pessoal, de equipamentos e até mesmo de logística.
Outro ponto que no meu sentir é de causar certa preocupação, é a questão da liberação de recursos financeiros, para que sejam gerados investimentos na criação de redes, de ambientes virtuais, de aquisição de equipamentos informáticos e até mesmo para a realização de cursos de formação e capacitação de pessoal, pois sabemos que no âmbito dos estados federados, os tribunais ficam a mercê da aprovação de recursos orçamentários dos governos estaduais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, se mostra como um recente exemplo, diante do corte de recursos orçamentários sofrido para o exercício de 2011.”... (http://gilbertomarquesbruno.blogspot.com/2011/03/o-processo-judicial-eletronico-pje.html)
São aspectos que no meu ponto de vista, deveriam funcionar concomitantemente, de sorte a não prejudicar a essência do projeto, que como já disse, reputo como de grande importância, não só para o Poder Judiciário, mas fundamentalmente para toda a sociedade.
Por fim, registro que de uma forma ou de outra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já deu um grande e histórico passo, qual seja, a disponibilização do programa denominado “processo judicial eletrônico” (PJe) para todos os tribunais do país.
Quanto aos desdobramentos após a disponibilização do software, só o tempo poderá nos mostrar o quanto a “virtualização do processo judicial”, evoluirá e avançará no âmbito do Poder Judiciário nacional.
Agora tudo está pronto, prestes a se iniciar em termos práticos, na medida em que os tribunais instalarem o programa e passarem a operacionalizá-los, certamente, os resultados, meu ponto de vista, passado o período de adaptação, serão os mais benéficos não só para o Poder Judiciário, mas principalmente para a sociedade como um todo, que poderá ver se concretizar princípios fundamentais, dentre os quais, o da Celeridade do Processo e o da Efetividade da Prestação Jurisdicional.
Gilberto Marques Bruno
