SALVE O DIA DO ADVOGADO! SALVE O DIA DA ADVOCACIA!

O DIA DA INSTITUIÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL E O DIA DO ADVOGADO:

Advocacia: profissão cidadã

Em um dia 11 de agosto, há cento e oitenta e nove anos, foram instituídos os primeiros cursos jurídicos no Brasil, nas cidades de São Paulo e de Olinda, sementes embrionárias de uma profissão que velozmente passaria a ocupar posição honorífica na história da nossa nação!

Distinção esta atribuída as inesquecíveis lutas travadas na defesa das liberdades, das instituições democráticas, do estado de direito e contra toda e qualquer forma de opressão!

O tempo vem determinando o crescimento da advocacia em nosso pais quer seja em números de inscritos nas Secionais e Subseções espalhadas pelos quatro cantos do Brasil,  quer seja por se tratar de sinônimo de Justiça; de garantia da paz social, e, nos embates pela construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária!

Hoje somos pouco mais de hum milhão e cinquenta e oito mil no país, quase duzentos e noventa e seis mil inscritos na Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com dados do Conselho Federal que são atualizados diariamente!

Os milhares de Advogados e Advogadas existentes em nossa nação contribuem e promovem dia a dia o equilíbrio necessário para assegurar a preservação dos direitos individuais e coletivos, dos mais abastados aos menos favorecidos, permitindo o acesso à Justiça em todos os níveis e graus de jurisdição, o que torna a Advocacia, a profissão “cidadã”!

Vocábulo que deriva da expressão em latim 'ad vocatus' que significa o que foi chamado, que, no Direito romano designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.

Por essa, e, por tantas outras razões, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, o que vale dizer, um encargo público, já que, embora não seja o advogado, agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

O reconhecimento e o destaque desta importância são revelados em disposição constitucional estampada na Carta de Regência, que completou no ano de 2014, o seu “jubileu de prata”, e, quando da sua promulgação, fez estampar nos termos do seu artigo 133 que: “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Indispensabilidade esta, que vem minuciosamente detalhada em cada um dos dispositivos consubstanciados no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, que no ultimo dia 04 de julho, completou vinte e dois anos de existência. E que traz em seu bojo, que “no exercício profissional, os advogados e advogadas são invioláveis por seus atos e manifestações”!

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal, por meio de suas Secionais e as milhares de Subseções existentes do Oiapoque ao Chuí, têm ao longo do tempo demonstrado o enfrentamento de questões polêmicas, relevantes para a sociedade, para a cidadania e para a profissão, quer seja na valorização, quer seja na respeitabilidade de todos os Advogados e Advogadas, pois somos nós, apenas nós que temos a capacidade postulatória; detentores da condição de “assegurar o liame real e efetivo para a prevalência dos direitos elementares da cidadania e da Justiça”!

É certo que muito se conquistou desde o momento em que foram criados os cursos jurídicos em nosso país! Todavia, não podemos esquecer que muito ainda se têm por conquistar!

Questões como o respeito às prerrogativas profissionais, a valorização dos profissionais, a capacitação do jovem advogado, o direito à percepção de honorários dignos, a melhoria nas condições do dia a dia do exercício profissional, o banimento dos maus profissionais, a elevação qualidade de ensino nos cursos jurídicos e tantos outros aspectos que ao longo do tempo vão sendo revelados, muitos dos quais, por vezes, tentam desmerecer e menosprezar uma profissão, que sem demérito das demais, é “a voz da sociedade na luta constante pela preservação do Estado de Direito e das Instituições Democráticas”, para evitar que voltemos a vivenciar a triste época do regime de exceção e o império do autoritarismo e da ilegalidade!

Se assim não o fosse, a instituição dos cursos jurídicos no Brasil, não teria nascido por força de um decreto sancionado pelo Imperador Dom Pedro I!

Particularmente, tenho muito orgulho de minha profissão, seguindo os passos de meu pai ao longo desses 28 (vinte e oito) anos de exercício profissional, e, especialmente, por ter o privilégio e a honra de pertencer ao Quadro de Inscritos no âmbito da Secional Paulista da Ordem dos Advogados, para onde retornei, depois de desligar-me da 102ª. Subseção de São Paulo, onde permaneci vinculado durante 21 (vinte e um) anos, até o dia 25 de julho de 2016, para assim, retomar a prática da “boa política de classe”, no local que comecei a aprender que a me dedicar voluntariamente, e, “bem servir”, ao longo destes quase trinta anos, a classe, a Advocacia, independentemente, de estar ou não vinculado à cargos, já que estes são transitórios, perfilando-me, a um grupo de abnegados Advogados e Advogadas, que estão a dedicar parte do seu tempo, do seu dia a dia, desempenhando em cargos diretivos, na Secional, na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, na incessante luta pela defesa e pela valorização de nossa profissão, quer seja na capital, quer seja no interior do Estado de São Paulo, servindo à Ordem e Advocacia, sem dela se servir!

Nesta linha para homenagear nesse dia 11 de agosto todos os meus Amigos e Amigas, valorosos Advogados e Advogadas que diuturnamente lutam pela efetivação do Direito e da Justiça; que sofrem com o acúmulo de prazos; com os atrasos de audiências; com as intermináveis filas nos balcões dos ofícios judiciais; que ficam indignados com os diminutos honorários de sucumbência fixados em sentenças; que pelejam para o aforamento e o peticionamento em processos eletrônicos; que por muitas das vezes são aviltados em suas prerrogativas profissionais e que infelizmente em muitas ocasiões, são nivelados por baixo, graças àqueles que não honram a nossa profissão, e, que fazem questão de ignorar os dispositivos insertos no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como no Código de Ética e Disciplina da OAB, em comemoração ao Dia do Advogado, o nosso dia, deixo a seguinte frase de Ruy Barbosa:

..."Nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele."...

Feliz Dia do Advogado, Feliz Dia da Advocacia, Feliz Dia da Cidadania!

Que possamos cada vez mais permitir que continue a tremular a Bandeira da Luta pela construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, preservando assim, as Instituições Democráticas e o Estado de Direito!

Gilberto Marques Bruno

Advogado

Sócio fundador de Marques Bruno Advogados Associados

Especialista em Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Público e Direito sobre Internet e outras Tecnologias

Conselheiro da Primeira Turma do Conselho de Direitos e Prerrogativas da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (triênio 2016/2018)

Membro Efetivo da Comissão de Direito das Telecomunicações da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (2016/2018)

Membro Efetivo da Comissão de Direito Civil da Seção de Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (2016/2018)

Membro Efetivo da Coordenadoria de Ação Social da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (2016/2018)

Coordenador de Relações Institucionais das Associações Comerciais da Comissão do Acadêmico de Direito da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (2016/2018)

Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (2016/2018)