UM IMPORTANTE PASSO NA HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Essa sexta-feira treze traz o início de uma nova e importante fase na história do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma das maiores, senão a maior corte de justiça dos estados da federação. Registro essas palavras, lastreado no fato de que a partir de hoje, 13 de agosto de 2010, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo passará a ficar interligado à rede Justiça na Era Virtual, que é coordenada pelo Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a matéria disponibilizada no website do STJ, hoje as 14h00 seria enviada a primeira remessa de processos por meio eletrônico entre os dois tribunais, sendo que segundo as informações no ato solene o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha, estaria enviando com apenas “um clique” centenas de processos digitalizados de São Paulo para a sede do Tribunal da Cidadania em Brasília.
Com isso os níveis de intercomunicação dos Tribunais de Justiça Estaduais para com o STJ, aproxima-se da totalidade, visto que, dos trinta e dois tribunais de segundo de grau no país, trinta e um deles, estão integrados à rede do processo virtual.
Ainda segundo as informações do Superior Tribunal de Justiça, apenas o Tribunal de Justiça mineiro ainda não aderiu ao sistema de virtualização do processo judicial, que envolve a digitalização, a certificação e o encaminhando dos autos por meio eletrônico.
Em termos estatísticos a adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, propiciará que mais de 90% (noventa por cento) dos processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça, cheguem em Brasília através do meio eletrônico, de forma rápida e sem o uso de papel.
Trata-se de um passo importante, repito, na história do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já que segundo estatísticas, é responsável por cerca de 27% (vinte e sete por cento) da demanda de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça, enviando em média cerca de 4,4 mil processos por mês.
Há que se ressaltar que a virtualização, poderá tornar mais céleres os julgamentos oriundos do Estado de São Paulo, na medida em que, os recursos demoravam mais de 08 (oito) meses para chegarem as mãos dos ministros relatores, diante da complexidade de processamento dos autos em papel. Aspecto esse que dentre outros, além de otimizar o procedimento propriamente dito, recebimento, distribuição, registro, autuação, classificação e distribuição, facilitará o acompanhamento dos processos e qualificará cada vez mais os trabalhos desenvolvidos pelos servidores da Justiça e até mesmo dos magistrados.
Como bem diz o ministro César Asfor Rocha, ilustre presidente do Superior Tribunal de Justiça: ...“Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”...
Tenho que realmente, sob o ponto de vista da magnitude da iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, e, agora abraçada também pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a agilidade no envio de feitos e a intensificação de programas voltados a virtualização do processo judicial, vem se ampliando a cada novo dia, com novas e importantes iniciativas, de sorte a permitir que uma integração maior entre as diferentes cortes de justiça do país possa se consolidar em um futuro não muito distante, tornando a atividade jurisdicional cada vez mais transparente, beneficiando a sociedade com a celeridade de tramitação dos feitos e contribuindo sobremaneira para o dia a dia da advocacia e de todos os operadores do direito.
Ficam registradas minhas homenagens ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na pessoa do Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, por ingressar e se interligar à rede Justiça na Era Virtual, permitindo que se inicie uma nova e importante na fase na história do Poder Judiciário paulista!
Gilberto Marques Bruno
