A VERDADE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FORUNS REGIONAIS DE CAPELA DO SOCORRO E M’ BOI MIRIM

Aqui em Santo Amaro, muito se fala que a Subseção vem lutando para a criação dos Fóruns Regionais de Capela do Socorro e M’ Boi Mirim, passando a falsa e inverídica imagem, de que teria dela partido a iniciativa do Projeto de Lei Complementar n.: 21/2009, que se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e, que estaria bravamente lutando para a sua aprovação!

É certo que existe um projeto de lei complementar em tramitação, mas é importante que todos saibam que sua origem foi iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, que remeteu o texto em 27 de abril de 2009 ao Presidente daquela casa legislativa o Deputado JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ, iniciando-se o seu processo legislativo em 07 de maio de 2009.

Vale frisar expressamente que o projeto de lei complementar em termos de tramitação passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator o Deputado Baleia Rossi, sendo que em 19 de agosto de 2009, o seu parecer foi aprovado, inclusive quanto ao mérito.

Atualmente, isto é, desde o dia 21 de agosto de 2009, o projeto que visa a criação dos fóruns regionais de Capela do Socorro e M’ Boi Mirim, se encontra na fase de “entrada” na Comissão de Finanças e Orçamento, o que implica dizer que inexistem perspectivas em curto prazo para a sua aprovação.

Também é importante registrar, até onde se tem conhecimento, que não existe e nem tão pouco existiu qualquer espécie de participação direta e efetiva da Subseção de Santo Amaro da OAB, tanto na iniciativa, quanto na tramitação do projeto de lei complementar.

Advogadas e Advogados de Santo Amaro, não acreditem em falsas e inverídicas notícias!

Não permitam que alguns candidatos subestimem as suas capacidades de raciocínio com a finalidade de angariar a simpatia e os votos necessários neste momento eleitoral!

Por Gilberto Marques Bruno